Está em tramite  na Câmara o Projeto do deputado Ratinho Júnior  do PSC-PR, que regulamenta a autuação por excesso de carga transportada em rodovias.

De acordo com Ratinho Jr., autor do projeto, frequentemente, os transportadores de carga são punidos injustamente quando a aferição é feita a partir do peso entre os eixos do caminhão.

Isso ocorre porque há a possibilidade de movimentação da carga. O autor do projeto afirma ainda que nem sempre é possível, mesmo durante a embarcação, distribuir as cargas de forma absolutamente precisa.  “Essa forma de aferição pode punir o transportador e o embarcador a partir do pressuposto de má-fé, o que nem sempre condiz com a realidade”, argumenta o deputado.

Pela proposta do Projeto de Lei 4236/12, não poderá mais ser aplicada a autuação por excesso de peso aferido entre eixos. A autuação por excesso de peso deverá aplicar-se somente quando aferido no peso bruto total.

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