A medida que está prevista no Projeto de Lei 4843/12 e está em tramitação. A proposta é permitir que caminhoneiros autônomos e representantes comerciais abater do valor de seu Imposto de Renda os valores pagos em pedágios.
A proposta é de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ele defende que os caminhoneiros, além de sofrer com o perigo das quadrilhas de roubo de cargas e com condições deficientes de conservação das estradas, ainda convivem com as elevações constantes das tarifas de pedágios.
Segundo Andrade, o fato dos contratos de concessão de rodovias serem de longa data, faz com que seja necessário conceder tratamento diferenciado aos caminhoneiros. “Esses trabalhadores transportam a produção e a riqueza deste país. Além disso, os representantes comerciais se sustentam rodando pelas estradas”, conclui o deputado.
O projeto foi encaminhado à análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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