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Minas cria programa para renovação de frotas de caminhões

minas-gerais-cria-programa-para-dar-mais-seguranca-ao-transporte-de-cargas-no-estadoEm uma solenidade no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que ocorreu na segunda-feira, dia 21 de outubro, o governador Antonio Anastasia assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para análise e aprovação de projeto de lei que institui o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões em Minas Gerais.

O transporte de carga no estado Minas Gerais terá mais segurança caso seja aprovado pela ALMG o programa que determina a renovação da frota de caminhões antigos.

O objetivo do programa é fomentar a aquisição de caminhões novos ou usados, com até dez anos de fabricação e produzidos no país, em substituição aos caminhões registrados no Detran/MG, com data de fabricação igual ou superior a 30 anos, no estado de Minas Gerais.

Entre os principais pontos do programa podemos destacar:

– Programa autoriza isenção fiscal para a aquisição de caminhões novos e para aquisição de caminhões com até dez anos de uso a proprietários de veículos com mais de 30 anos, que poderão repassar uma parte do benefício a um terceiro que lhe venda um caminhão seminovo (com até dez anos de uso) e que venha adquirir um caminhão zero km.

– A isenção fiscal consiste em: isenção do IPVA, pelo prazo de dez anos, dos veículos adquiridos por meio do programa e isenção da taxa de baixa do caminhão substituído, além de isenção de taxa de licenciamento no primeiro ano.

– Dispensa do pagamento do IPVA não pago em época própria, do caminhão com mais de 30 anos substituído no programa.

– Crédito será concedido aos proprietários, tanto pessoa física ou jurídica.

– O destino final dos veículos a serem retirados de circulação será as siderúrgicas, que ficarão responsáveis pelo aproveitamento da sucata.

– Nestes mesmos locais serão implantados postos avançados do Detran, onde o proprietário deverá entregar o caminhão e receber a baixa da documentação junto ao órgão e o certificado de que aquele veículo não voltará à ativa.

– O caminhoneiro será ressarcido do valor do seu caminhão usado com a isenção do IPVA do caminhão novo ou seminovo por até dez anos.

– O caminhoneiro também receberá pela sucata do caminhão a ser entregue na siderúrgica.

– O programa está aberto a qualquer fabricante de caminhão, desde que as montadoras façam sua adesão ao programa.

– O projeto é estendido a qualquer caminhão adquirido dentro do programa e emplacado em Minas Gerais até 21 de outubro de 2013.

 

A renovação da frota no Estado trará benefícios aos transportadores, ao meio ambiente e para toda a sociedade, além de mais segurança para a coletividade e menos problemas para a fluidez do trânsito nas estradas e ruas de Minas Gerais.

No estado de Minas Gerais existem cerca de 94 mil veículos acima de 30 anos e a expectativa do Governo do Estado é renovar de 10% a 15% dessa frota a cada ano. O programa trata de um esforço coletivo entre órgãos do Governo de Minas, empresas do setor automotivo e siderúrgico e entidades de classe.

 

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